TRE mantém cassação do prefeito de Magaratiba

O Globo - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, nesta quarta-feira, a cassação do prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, e de seu vice, Marcelo Tenório da Cruz. Por maioria de votos, foram negados os embargos de declaração dos políticos, que precisarão deixar os cargos após a publicação da sentença. O presidente da Câmara de Vereadores, Edison Ramos, assumirá a prefeitura até a realização de eleições no município.


O pleito só ocorrerá caso um eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja negado. Uma nova eleição será necessária porque a chapa de Aarão obteve 64% dos votos válidos no pleito de 2008. O prefeito e o vice foram cassados no último dia 26 de julho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A cassação foi motivada por um fato ocorrido no dia 7 de abril de 2008, último dia permitido pela legislação eleitoral para revisão salarial de servidores públicos.

Nessa data, Aarão enviou à Câmara de Vereadores um projeto de reestruturação de cargos e salários que aumentava de R$ 424,40 para R$ 600 os vencimentos de 1.450 servidores municipais. Sancionada em 3 de julho, a Lei Complementar n.º 6 teve os benefícios divulgados durante a campanha eleitoral, com amplo apoio dos jornais O Correio, O Foco e Jornal Atual. Quinze dias após ser reeleito, em 20 de outubro, o prefeito Aarão Neto revogou a lei.

No julgamento de julho, o relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, disse que a medida não passou de um ardil para ludibriar os funcionários do município. O relator lembrou ainda que, uma semana após revogar o benefício ao funcionalismo, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei para aumentar o próprio salário, o do vice-prefeito e os dos secretários.