A decisão do TRE foi tomada durante a sessão plenária desta quinta-feira, presidida pelo desembargador Luiz Zveiter. Além de Brazão e de Andreia, o mandato do marido da deputada, o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto, o Charlinho (PMDB), também foi cassado. Além das decisões, os três ficarão inelegíveis por mais oito anos, mas ainda cabe recurso nas decisões.
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A sessão começou com o julgamento de Brazão, acusado de abuso de poder econômico. De acordo com o TRE, ficou comprovado no processo, sob a relatoria do juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, que centros sociais, que sofreram operação da fiscalização da propaganda eleitoral durante o período eleitoral, estavam vinculados ao nome do político.
- Foi encontrado, durante a busca e apreensão, vasto material que evidenciava o caráter eleitoral, como camisas, toalhas e escovas com o nome do deputado - relatou o juiz Antonio Augusto. Ele avaliou também que Domingos Brazão era o "sustentáculo financeiro ou beneficiado direto" deste assistencialismo.
Na conclusão de seu entendimento, demonstrou que para financiar os centros sociais, foi necessário um grande volume em dinheiro, o que tornou claro, de acordo com magistrado, "o ilícito por abuso de poder econômico" e a decisão foi unânime.
O julgamento seguinte foi o de Andreia e Charlinho. Eles foram acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ficou comprovado no processo, também de relatoria do juiz Antonio Augusto, que houve coação de servidores para participar da campanha da candidata Andréia à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) na eleição do ano passado, como também apoio financeiro a periódico local com a mesma finalidade eleitoreira.
Nos dois casos, um ofício será enviado pelo TRE à Alerj para que declare os cargos de deputado do PMDB e do PDT vagos, o que não havia acontecido até hoje, segundo a assessoria de imprensa da Casa. No caso peemedebista, quem assume é Rosenverg Reis, irmão do deputado federal Washington Reis (PMDB) e presidente do PMDB de Duque de Caxias e deixando a ponta da fila para o Sul Fluminense.
O segundo suplente, neste caso, que se tornaria o primeiro, é o ex-prefeito de Barra Mansa Roosevelt Brasil, que, no entanto, assumiu a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio). Por isso, teve que abrir mão da suplência, segundo ele mesmo afirmou quando tomou posse do cargo.
Com isso, o terceiro suplente, Nelson Gonçalves, se torna o próximo na fila de deputado estadual do partido.
Suspenso
Um terceiro processo foi analisado ainda na tarde de ontem (14). Trata-se do também deputado estadual Dionísio Lins (PP), suspeito de abuso de poder econômico por envolvimento com centros sociais. O relator do processo, juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, entendeu que não houve prova da finalidade eleitoreira dos referidos centros sociais no pleito de 2010. Ele foi acompanhado pelos juízes Ana Tereza Basílio, Gilberto Clóvis e Luiz Roberto Ayoub, mas preferiu apenas suspender a matéria, uma vez que o desembargador federal Sérgio Schwaitzer pediu vista do processo para "analisá-lo melhor e formar o seu entendimento".
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